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I - PRINCÍPIOS GERAIS

a) A sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;

b) Entendemos que só as pessoas autorizadas podem aceder aos seus dados e tratá-los para as finalidades previamente definidas;

c) Consideramos que, enquanto titular de dados, os dados autorizados são seus e não nossos, e como tal, procuramos através desta Política de Privacidade manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais;

d) O acesso ao nosso website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade. É ainda aconselhada a leitura da nossa “Política de Cookies"

e) A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

 

II - CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS

1 - O que são Dados Pessoais?

Para efeitos desta Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2 - Como recolhemos os seus dados?

a) No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais pelo telefone, através do nosso website ou por escrito.

b) Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:

1. Celebração ou execução contratual ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

2. O cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos;

3. Os nossos interesses legítimos;

4. O consentimento dado pelo titular dos dados, quando o consentimento seja a base de licitude para a compra;

5. A defesa de interesses vitais do titular dos dados.

c) Quando o tratamento dos seus dados se baseia no consentimento, este deverá constituir uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, poderá fazê-lo de modo fácil, contactando-nos através do endereço de e-mail : centroterapeuticoleiria@gmail.com

3 - O nosso interesse legítimo

a) Este nosso interesse legítimo é:

Lícito - baseado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na prossecução do nosso negócio, devidamente registados e credenciados de acordo com as normas vigentes;

Claro - assenta em critérios de evidência é suficientemente específico e tem um objetivo muito bem delineado, o qual passa pela promoção do nosso negócio junto dos destinatários que lhe dão a necessária sustentabilidade.

Real e atual - trata-se de um interesse não meramente especulativo, ou seja, constitui um interesse concreto e permanente, sendo aqui relevante realçar que o nosso interesse legítimo assenta num modelo de negócio que é transversal à concorrência e que se encontra devidamente estabelecido em termos de uma prática constante.

b) No âmbito do nosso interesse legítimo tratamos os dados pessoais tendo em vista:

A complianse legal- cumprimento de obrigações de transparência e reporte de eventos adversos;
A comunicação Direta- é-nos exigida em função de caso de avisos urgentes de segurança.
A pesquisa e estudos diversos na nossa área de atuação;

 

4 - Que dados pessoais recolhemos?

As categorias de dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são designadamente os seguintes:

- Dados de identificação civil (ex.: nome e data de nascimento)
- Dados de domicílio e contacto (ex.: morada, contacto telefónico e e-mail)
- Dados bancários (ex.: número de conta, IBAN)
- Dados fiscais (ex.: número fiscal)
- Dados de localização
- Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações recolhidas por cookies.

a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos, são os estritamente necessários para o efeito.

b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

c) Só trataremos os seus dados de acordo com a finalidade ou finalidades específicas e legítimas e determinadas aquando da recolha dos seus dados pessoais.

 

5 - Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

a) Identificação do cliente;

b) Faturação e cobrança dos serviços prestados;

c) Comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;

d) Realização de inquéritos de satisfação;

e) Cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos;

f) Existindo consentimento do cliente, para a comercialização de serviços, publicidade e marketing direto, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários;

g) Otimização da visita e a navegabilidade no nosso website;

h) Gestão da relação contratual;

i) Adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente;

j) Ações de informação e marketing;

l) Tratamento da informação relacionada com certificados de competências.

m) Identificação para cumprimento de requisitos nas associações profissionais e junto entidades oficiais;

6 - Dados de crianças

a) Na eventualidade de recolhermos dados de crianças teremos em consideração que as mesmas merecem especial proteção, pois podem estar menos cientes dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados.

b) Tendo em consideração que a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.

7 - Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

a) O período de tempo durante o qual os seus dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.

b) Caso não exista prazo legal de conservação os seus dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado.

8 - Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos de:

a) Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades.

b) Retificação – tem direito, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

c) Cancelamento – pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.

d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.

e) Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.

f) Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período temporal que nos permita verificar a sua exatidão.

Para efeito do exercício destes direitos, por favor, remeta pedido escrito para centroterapeuticoleiria@gmail.com. No prazo legal de 30 (trinta) dias receberá uma comunicação nossa devidamente fundamentada.

9 - Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

a) Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

b) Detalhamos, na nossa “Política de Segurança de Informação e Uso Responsável”, o nosso compromisso com a segurança dos seus dados pessoais, compromisso este que envolve um conjunto de medidas que visam a salvaguarda e mitigação do risco de violação desses mesmos dados.

10 - Existe comunicação de dados a terceiros?

a) No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratme os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados.

b) Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

11 - São feitas transferências dos seus dados?

a) Pode suceder que tenhamos que comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Procuraremos, neste caso, que nessa transmissão sejam cumpridas as disposições legais em vigor.

b) Em particular, são acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos seus dados, os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.

12 - Como usamos as “cookies”?

Para saber mais sobre cookies consulte por favor a nossa Política de Cookies.

13 - Quem posso contactar em caso de dúvida?

a) Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados ou outro responsável pela proteção de dados.

 

Contactos do encarregado de proteção de dados (DPO)

Responsável: José Diniz

Email: centroterapeuticoleiria@gmail.com

Morada: Rua Dr. Rui Hasse Ferreira Lote 1 rc esquerdo 2410-386 Leiria

b) O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.

14 - Revisão da Política

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informarmos no nosso website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.